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PL 2107/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão do Esporte (CESPO) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gutemberg Reis - MDB/RJ |
06/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), proibição, Aplicação de internet, venda, divulgação, Conteúdo impróprio, pornografia, patrocínio, publicidade, esporte, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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16/06/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
16/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 276. |
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10/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pelo(a) CESPO. |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
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03/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
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16/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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17/06/2026 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2107/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2107/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 2107/2025 |
Parecer do Relator |
16/06/2026 |
Luiz Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 2107/2025 |
Substitutivo |
16/06/2026 |
Luiz Lima |
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PL 2107_proibição pornografia estádios |
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