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ESB 2/2025 CMADS => SBT 1 CMADS => PL 2968/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CMADS => PL 2968/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junio Amaral - PL/MG 06/05/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca desmatamento, incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, ou degradação significativa do meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da ESB n. 2/2025 CMADS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da ESB n. 2/2025 CMADS (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG).