REQ 42/2025 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

06/05/2025

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública para debater a premente necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 12.06.2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita a realização de Audiência Pública para debater a premente necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo".

21/05/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa

•

Subscrito e encaminhado pela Deputada Rosana Valle.

•

Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a ANTAQ no rol de convidados.

03/09/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência pública realizada em 12.06.2025.