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SBT 1 CFT => PL 5733/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5733/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Boulos - PSOL/SP 06/05/2025
Ementa
Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).