|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 41/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 15202/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Camilo Santana - PT/CE |
05/05/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/05/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 41/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)". |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 342/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Senador Camilo Santana, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. |
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 267. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2780/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. ". |
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 2780/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 41/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025. |
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41, de 2025; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025. |
|
|
|
|
|
• |
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai à Sanção (PL 41/2025). |
|
|
|
|
|
22/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Ofício nº 471/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2025-SGM-P |
|
|
|
|
|
• |
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa do Ofício nº 472/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
|
|
|
|
|
11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da MSC n. 1291/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025". |
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
|
|