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PL 41/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 15202/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Camilo Santana - PT/CE |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). |
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Indexação |
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Criação, Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), identificação, professor, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (24) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 41/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)". |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 342/2025 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 41, de 2025, de autoria do Senador Camilo Santana, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. |
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29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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02/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 267. |
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12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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13/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. |
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15/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2780/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. ". |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 2780/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 41/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2780/2025. |
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13/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
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19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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19/08/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41, de 2025; e, no mérito, pela aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025. |
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Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD. |
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• |
A Matéria vai à Sanção (PL 41/2025). |
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22/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Ofício nº 471/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 25/2025-SGM-P |
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Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 25/2025. |
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Remessa do Ofício nº 472/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
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11/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15202/2025. DOU 12/09/2025 PÁG 01 COL 01. |
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16/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da MSC n. 1291/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025". |
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14/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4266/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 41/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/05/2025 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 41/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 41/2025 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Pedro Uczai |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 => PL 41/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/08/2025 |
Ana Pimentel |
|
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, em seu inteiro teor.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 41, de 2025, e, no mérito, pela sua aprovação. |
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PRLP 1 => PL 41/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/08/2025 |
Ana Pimentel |
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Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). |
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DVT 1 => PL 41/2025 |
Declaração de Voto |
21/08/2025 |
Daniela Reinehr |
|
DECLARAÇÃO DE VOTO - Declaro, por meio deste, que na votação da Retirada de Pauta do PL de 41/2025, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 19 de agosto de 2025, votei NÃO. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema. |
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PL 41/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Assinatura de RPDs e DTQs |
19/08/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 41/2025 |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 41/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
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|
RPD 3 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025 |
|
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|
RPD 5 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025 |
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|
RPD 7 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
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|
RPD 8 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 41/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
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RPD 10 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025 |
|
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|
RPD 12 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
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RPD 13 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 41/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 41/2025 |
|
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|
RPD 16 CE => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 41/2025 |
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|
|
RPD 17 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
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|
RPD 18 CE => PL 41/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 1291/2025 |
Mensagem |
16/09/2025 |
Poder Executivo |
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Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025. |
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REQ 2780/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/07/2025 |
Rafael Brito |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”. |
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REQ 4266/2025 |
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/10/2025 |
João Daniel |
|
Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. |
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RPD 1 => PL 41/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/08/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
|
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RPD 2 => PL 41/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/08/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 41/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025 |
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