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PL 1944/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Eduardo Gomes - PL/TO |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, procedimento, combate, afogamento, criança, piscina, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 1944/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1944/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil.
". |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n.º 327/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.944, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Gomes, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que ´dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento`, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil”. |
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Altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que “dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou
similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento”, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil. |
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