REQ 1713/2025

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 998/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Junio Amaral - PL/MG, Chris Tonietto - PL/RJ

05/05/2025

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 998, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1713/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelas Deputadas Junio Amaral (PL/MG) e Chris Tonietto PL, que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 998, de 2023, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".

05/09/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 3730/2025 (Requerimento), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, o despacho das proposições listadas".