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PFC 26/2004
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PP/RJ 27/04/2004
Ementa
Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Concessionária Ponte S/A, que administra a Ponte Rio-Niterói, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que é acusada de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2004 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.

DCD 11 05 04 pág 21128 col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PP-RJ).
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.

DCD 11 05 04 pág 21128 col 01.
10/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
10/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2004.
11/05/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
17/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Feu Rosa
• Devolvido ao Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta a PFC-46/2004.
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta a PFC 46/2004.
08/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Feu Rosa
• Relatório prévio do Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela não implementação.
15/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
16/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhada à CCP.
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/02/05 PÁG 01090 COL 02, Letra A.