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PL 2080/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duda Salabert - PDT/MG |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 414/2026 |
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25/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2080/2025 (2) |
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PL 5003/2025; PL 414/2026 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2080/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação; Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 182. |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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12/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5003/2025. |
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Apensação da proposição PL-5003/2025 à proposição PL-2080/2025. |
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10/11/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Apensação do PL 5003/2025 a esta proposição. |
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04/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 229/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 278, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.080, de 2025". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL 414/2026 |
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25/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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