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PL 2079/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Max Lemos - PDT/RJ |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Carteira Nacional Unificada de Gratuidade (CNUG), pessoa com deficiência, idoso, acesso gratuito, transporte urbano, evento cultural, evento desportivo, evento turístico, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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07/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2079/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui a Carteira Nacional Unificada de Gratuidade para Pessoas com Deficiência e Idosos e dá outras providências". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pelo(a) CVT. |
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09/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 178. |
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25/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP). |
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26/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/06/2025) |
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07/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/06/2025 a 09/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2079/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2025 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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