MSC 520/2025

Mensagem

Acessória de:

PL 1087/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/05/2025

Ementa

Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/05/2025

Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da MSC n. 520/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”".

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Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.

06/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/2025.