Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.
| MSC 520/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Mensagem | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 1087/2025 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 05/05/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da MSC n. 520/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”". | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade. | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/05/2025. | |||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 520/2025 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | Publique-se e, após, arquive-se. Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade. |
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