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PRL 5 CFT => PL 486/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 486/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 05/05/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/05/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.