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PL 2061/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria Rosas - REPUBLIC/SP |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Lei Berenice Piana (2012), utilização, Estudante, Comunicação alternativa, Tecnologia assistiva, Educação especial, Aprendizagem, Pessoa com deficiência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
13/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
10/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
26/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
30/09/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2061/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito ao uso, pelo estudante com necessidades complexas de comunicação, de recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa no processo de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 237. |
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09/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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16/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2025) |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Rpublicanos-RS). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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10/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD. |
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10/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025, Letra A. |
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11/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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12/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
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30/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025 PÁG 673, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2061/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2061/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2061/2025 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Franciane Bayer |
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Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 2061/2025 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 2061/2025 |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2061/2025 |
Parecer do Relator |
26/09/2025 |
Duarte Jr. |
|
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
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PAR 1 CPD => PL 2061/2025 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 2061/2025 |
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PL 2061/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 2061/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2061/2025 |
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RPD 2 CE => PL 2061/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2061/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2061/2025 |
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RPD 3 CE => PL 2061/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Franciane Bayer |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2061/2025 |
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RPD 4 CE => PL 2061/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2061/2025 |
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|
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RPD 5 CE => PL 2061/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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RPD 6 CE => PL 2061/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2061/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2061/2025 |
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RPD 7 CE => PL 2061/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2061/2025 |
|
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|
RPD 8 CE => PL 2061/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/09/2025 |
Franciane Bayer |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2061/2025 |
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