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PL 2059/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Átila Lira - PP/PI |
05/05/2025 |
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Ementa |
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O projeto altera a lei nº 11.438, de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a lei nº 14.597, de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Incentivo ao Esporte (2006), Lei Geral do Esporte (2023), critério, concessão, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, patrocínio, doação, esporte, obrigatoriedade, investimento, percentual, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diretrizes, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
11/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
26/11/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 2059/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "O projeto altera a lei nº 11.438, de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a lei nº 14.597, de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pelo(a) CESPO. |
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06/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 227. |
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09/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI). |
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10/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI). |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação. |
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27/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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28/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI) |
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04/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
O Relator, Dep. Julio Arcoverde, deixou de ser membro da Comissão |
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06/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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11/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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26/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Presidente em exercício, Dep. Sérgio Santos Rodrigues. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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26/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2059/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2059/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 2059/2025 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Julio Arcoverde |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela aprovação. |
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PRL 2 CESPO => PL 2059/2025 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Ossesio Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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PAR 1 CESPO => PL 2059/2025 |
Parecer de Comissão |
26/11/2025 |
Comissão do Esporte |
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Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2059/2025 |
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