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REQ 23/2025 PL261424
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2614/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 05/05/2025
Ementa
Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Educação digital e conectividade: inclusão, segurança e cidadania no ambiente escolar”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro a V. Exa., nos termos dos incisos III e XIII do art. 24 combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o tema “Educação digital e conectividade: inclusão, segurança e cidadania no ambiente escolar”".
06/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Carol Dartora, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante.
• Aprovado o Requerimento.
27/05/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Audiência Pública

Tema: Conectividade, educação para as tecnologias e cidadania digital - Objetivo 7 do Plano Nacional de Educação

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

ANITA GEA MARTINEZ STEFANI, Diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação (REQ 29/25);

DAVID ALMANSA , Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) (REQ 23/25);

LIA GLAZ, Diretora-Presidente da Fundação Telefônica Vivo (REQ 29/25);

JULIA SANT'ANNA, Diretora-Executiva do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) (REQ 29/25);

DANIELA COSTA, Representante do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - IC.BR e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (REQ 23, 29 e 61/25);

GUILHERME ALVES, Representante da SaferNet Brasil (REQ 23/25);

RODRIGO NEJM, Representante do Instituto Alana (REQs 23 e 49/25);

PRISCILA GONSALES, Diretora Executiva do Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO em Educação Aberta e Tecnologias para o Bem Comum - UnB (REQ 61/25); e

ISRAEL MATOS BATISTA, Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) (REQs 30 e 31/25).
01/07/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Tema: Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica - Objetivo 18 do PNE

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

DAVID REBELO ATHAYDE, Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, e YOHANA VALERIA TOGNOLO, Representante da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (REQ 24/2025);

GUSTAVO ANDRADE MANRIQUE, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (REQ 73/2025) ;

ARMANDO AMORIM SIMÕES, Diretor de Programa da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC (REQs 22 e 29/2025);

ADRIANO SENKEVICS, Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea (REQ 29/2025);

MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME (REQs 20 e 25/2025);

MARIA TERESA GONZAGA ALVES, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep (REQ 29/2025);

NELSON CARDOSO AMARAL, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca (REQs 24, 29 e 59/2025);

PATRICIA DE OLIVEIRA ARANTES, Coordenadora- Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (REQs 4 e 23/2025);

CARLOS ALBERTO MARQUES, Diretor de Políticas Educacionais da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação (REQ 20/2025);

RENATA SILVEIRA CARVALHO, Auditora-Chefe da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União - TCU (REQ 24/2025);

ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime (REQs 20, 22 e 25/2025); e

LEONARDO PASCOAL, Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais - CONSEC e Secretário de Educação de Porto Alegre (REQ 29/2025).

(Requerimento nº 4/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 20/2025, da Dep. Alice Portugal)
(Requerimento nº 22/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 23/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 24/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 25/2025, da Dep. Maria do Rosário)
(Requerimento nº 29/2025, do Dep. Moses Rodrigues e outros)
(Requerimento nº 59/2025, do Dep. Pedro Uczai)
(Requerimento nº 73/2025, da Dep. Átila Lira)
10/12/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de
• Arquivada.