|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2055/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Domingos Neto - PSD/CE |
05/05/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), obrigatoriedade, Aquisição, Seguradora, Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC), Sociedade de capitalização, Resseguradora, Crédito de carbono, Mercado de carbono. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
10/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação.
18/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 2055/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024". |
|
|
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 203. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
18/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
23/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS). |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
22/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2055/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/05/2025 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 2055/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2055/2025 |
Parecer do Relator |
10/12/2025 |
Bandeira de Mello |
|
Parecer do Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 2055/2025 |
Parecer de Comissão |
23/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 2055/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2055/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMADS => PL 2055/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/03/2026 |
Gilson Daniel |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2055/2025 |
|
|
|
RPD 2 CMADS => PL 2055/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
18/03/2026 |
Gilson Daniel |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2055/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2055/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|