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PL 2050/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Denise Pessôa - PT/RS |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para regular a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza a pessoa idosa por meio telefônico ou digital. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Defesa do Consumidor (1990), proibição, oferta, proposta, contrato, Operação de crédito, empréstimo, idoso, meio eletrônico, ligação telefônica, Provedor de aplicação de mensagem instantânea, plataforma digital, Aplicação de internet, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 2050/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para regular a oferta e a contratação de operações de crédito de qualquer natureza a pessoa idosa por meio telefônico ou digital". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/06/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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06/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 190. |
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19/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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22/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/12/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2050/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2050/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 2050/2025 |
Parecer do Relator |
09/12/2025 |
Daniel Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PL 2050/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2050/2025 |
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|
RPD 2 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2050/2025 |
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RPD 3 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 2050/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2050/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2050/2025 |
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|
RPD 5 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 2050/2025 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 2050/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2050/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2050/2025 |
|
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|
RPD 7 CDC => PL 2050/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2050/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
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|
RPD 8 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
|
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|
RPD 9 CDC => PL 2050/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2050/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
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RPD 10 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 2050/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2026 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2050/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
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|
RPD 12 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Vinicius Carvalho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
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|
RPD 13 CDC => PL 2050/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2026 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
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|
RPD 14 CDC => PL 2050/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2050/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2050/2025 |
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