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PL 2044/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
02/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.406 de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil (2002), diretrizes, contrato, coprodução cultural, evento, obra intelectual, indivisibilidade, produtos, serviços, setor cultural, critério, tributação, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), segurança jurídica, Ambiente de negócios, setor de eventos, Economia criativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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19/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
11/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
13/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 2044/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências". |
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27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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06/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 171. |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ). |
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12/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
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26/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Marcelo Queiroz. |
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Aprovado o Parecer. |
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19/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 3616, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2044/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/05/2025 |
Às Comissões de
Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 2044/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 2044/2025 |
Parecer do Relator |
11/07/2025 |
Marcelo Queiroz |
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Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 2044/2025 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Cultura |
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Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 2044/2025 |
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PL 2044/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCULT => PL 2044/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2044/2025 |
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RPD 2 CCULT => PL 2044/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2044/2025 |
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RPD 3 CCULT => PL 2044/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2044/2025 |
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RPD 4 CCULT => PL 2044/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2044/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2044/2025 |
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RPD 5 CCULT => PL 2044/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2044/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2044/2025 |
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RPD 6 CCULT => PL 2044/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2044/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2044/2025 |
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