Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
| EMR 1 CTRAB => PL 4794/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4794/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ossesio Silva - REPUBLIC/PE | 05/05/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na doação de automóveis ou de suas partes e acessórios por estabelecimento fabricante de veículos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, para utilização em suas oficinas de aprendizagem. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/05/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 1 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). | |||||||||||||||