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REQ 185/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
30/04/2025 |
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Ementa |
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Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 185/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade, economicidade e regularidade do contrato firmado entre o Governo Federal e a Embratur, no valor de R$ 263 milhões, para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a realização da COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura e Aluisio Mendes. |
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26/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 613 - GP/TCU
, de 24 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
062/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, que encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 185/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
Melo. Informa que que o referido expediente, autuado nesse Tribunal
como processo TC-013.074/2025-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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28/07/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 707 - GP/TCU
, de 22 de julho de 2025, com cópia do Acórdão nº 1558/2025 (acompanhado
dos respectivos Relatório e Voto), para conhecimento, em especial quanto às informações
constantes no subitem 9.2 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
Sessão Ordinária de 16/7/2025, ao apreciar o TC-013.074/2025-3, da relatoria do Ministro
Bruno Dantas.
O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, Requerimento nº 185/2025, de autoria
do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, encaminhada por intermédio do Ofício nº
062/2025/CFFC-P. |
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25/05/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 463 - GP/TCU, de 21 de maio de 2026, que informa o encaminhamento ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Acórdão nº 1212, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na sessão de 13 de maio de 2025, relativo ao processo TC-013.074/2025-3, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, que trata de solicitação do Congresso Nacional encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por meio do Ofício nº 062/2025/CFFC-P, referente ao Requerimento nº 185/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. Comunica que, nos termos do subitem 9.4 do Acórdão, a referida solicitação foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada em virtude do cumprimento do objeto. |
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