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REQ 183/2025 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 30/04/2025
Ementa
Requer convite ao Senhor Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), para prestar esclarecimentos sobre os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
03/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prejudicado. Troca de titularidade da presidência da CONTAG
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer convite ao Senhor Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), para prestar esclarecimentos sobre os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal".
02/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
02/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
03/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião
Prejudicado. Troca de titularidade da presidência da CONTAG
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 183/2025 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 183/2025 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 07/05/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 183/2025 CFFC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 07/05/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 183/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CFFC
RPD 3 CFFC => REQ 183/2025 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 03/09/2025 Tadeu Veneri Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CFFC
RPD 4 CFFC => REQ 183/2025 CFFC Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/09/2025 Tadeu Veneri Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 183/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 183/2025 CFFC