| REQ 182/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Evair Vieira de Melo - PP/ES | 30/04/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 182/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade do contrato celebrado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 328 milhões, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão da execução contratual, em razão de indícios de fraude à licitação, associação com grupo investigado e violação dos princípios constitucionais da administração pública". | |||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 822 - GP/TCU, de 21 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 98/2025/CFFC-P, de 14/8/2025, mediante o qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha cópia do Requerimento nº 182/2025-CFFC, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo. A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo nº TC-017.032/2025-3, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 182/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CFFC => REQ 182/2025 CFFC | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/08/2025 | Zucco | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 182/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CFFC => REQ 182/2025 CFFC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 06/08/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 182/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 182/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| RPD 3 CFFC => REQ 182/2025 CFFC | Requerimento de Retirada de Pauta | 13/08/2025 | Zucco | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 182/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| RPD 4 CFFC => REQ 182/2025 CFFC | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 13/08/2025 | Zucco | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 182/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 182/2025 CFFC | ||||||||||||||||||||||