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REQ 180/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Evair Vieira de Melo - PP/ES |
28/04/2025 |
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Ementa |
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Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/04/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 180/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações". |
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17/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Jorge Solla. |
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26/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 612 - GP/TCU
, de 24 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
061/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, que encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 180/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
como processo TC-013.073/2025-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. |
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06/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1012 - GP/TCU, de 30 de setembro de 2025, com cópia do Acórdão nº 2220/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário dp Tribunal de Contas da União, na Sessão de 24/9/2025, ao apreciar o TC-013.073/2025-7, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Encaminha também, cópia da peça 103 do TC-037.762/2023-0 e das peças 33-35, 63-65 e 114-117 do TC-032.069/2023-5, nos termos do subitem 9.2 da mencionada Decisão. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício 061/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento nº 180/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Consoante disposto no subitem 9.5 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto. |
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