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REQ 19/2025 PL261424 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2614/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alice Portugal - PCdoB/BA |
30/04/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034" (PL261424)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de |
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Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "
Requer a realização de audiência pública para discutir a assistência estudantil no Plano Nacional de Educação
". |
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06/05/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de |
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Subscreveram os deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro, Socorro Neri, Samia Bomfim, Professora Luciene Cavalcante. |
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Aprovado o Requerimento. |
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18/06/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de |
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Tema: Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Educação Profissional e Tecnológica - Objetivos 11 e 12 do PNE
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MARCELO BREGAGNOLI, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC (REQ 29/2025);
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO, Presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP (REQ 29/2025);
DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (REQ 29/2025);
MARIA CRISTINA FERREIRA, Coordenadora de Educaçao Formal do SENAR (REQ 72/2025);
ANNA BEATRIZ WAEHNELDT, Diretora de Educação Profissional do Senac Nacional (REQ 3/2025);
MARILZA MACHADO GOMES REGATTIERI, Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 3/2025);
DIOGO JAMRA, Gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação da Fundação Itaú Educação e Trabalho (REQ 29/2025);
MARIA ARTEMIS RIBEIRO MARTINS, Representante do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE (REQ 68/2025);
HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (REQ 26/2025);
ANDRÉ VELASQUES, Representante do Centro Paula Souza (REQ 29/2025); e
MARCELO PONCIANO DA SILVA, Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif (REQ 19/25 e 71/25). |
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10/12/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de |
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Arquivada. |
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