Apresentação da EMC-A n. 1 CIDOSO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
| EMC-A 1 CIDOSO => PL 4168/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4168/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 30/04/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) Apresentação da EMC-A n. 1 CIDOSO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 1 CIDOSO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | |||||||||||||||