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REQ 7/2025 CICS
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 30/04/2025
Ementa
Requer a realização de Convite ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para comparecer em Audiência Pública e prestar esclarecimentos quanto ao atendimento às deliberações  do Tribunal de Contas da União – TCU (TC 015.399/2019-2), em relação ao funcionamento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Convite ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para comparecer em Audiência Pública e prestar esclarecimentos quanto ao atendimento às deliberações  do Tribunal de Contas da União – TCU (TC 015.399/2019-2), em relação ao funcionamento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I".
06/05/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em razão da ausência do Autor.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em razão da ausência do Autor.
Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri.
Aprovado o Requerimento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7/2025 CICS    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CICS => REQ 7/2025 CICS Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 7/2025 CICS
RPD 2 CICS => REQ 7/2025 CICS Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Mauricio Marcon Requerimento de Votação Nominal - REQ 7/2025 CICS