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REQ 33/2025 CASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Delegada Ione - AVANTE/MG |
29/04/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDREA KLUPPEL, Vice-Presidente Técnica do Ibape Nacional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); AURÉLIO CAPUA DALLAPICULA, Assessor Jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI; LUCIMAR ALVES ELIAS, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imovéis (FENACI); CARLOS ABREU, Vice Presidente de Comissões Temáticas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); CLAUDECIR CONTREIRA, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MT; TÉRCIO QUEIROZ, Engenheiro Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ); FABIANA ALBANO RUSSO DE MELO, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP); FREDERICO CORREIA LIMA COELHO, Conselheiro do IBAPE, Engenheiro Civil e Eletricista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG); JOÃO TEODORO DA SILVA, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI; JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-SP; JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA, Coordenador-Geral de Avaliações e Contabilidade do Patrimônio da Secretaria do Patrimonio da União - SPU; LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS DOS SANTOS, Diretor de Avaliações Imobiliárias do Conselho Federal de Corretores de imóveis - COFECI; PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil); e RICARDO MENDES SANTOS, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MG.
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2283/2021, que dispõe sobre os procedimentos para avaliação de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.
". |
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06/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o requerimento, com inclusão, a pedido do Dep. Reimont, de representantes da Secretaria de Patrimônio Público da União, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e inclusão, a pedido da Dep. Delegada Ione, de representante da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis. |
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08/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: ANDREA KLUPPEL, Vice-Presidente Técnica do Ibape Nacional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); AURÉLIO CAPUA DALLAPICULA, Assessor Jurídico da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis - FENACI; LUCIMAR ALVES ELIAS, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imovéis (FENACI); CARLOS ABREU, Vice Presidente de Comissões Temáticas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); CLAUDECIR CONTREIRA, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MT; TÉRCIO QUEIROZ, Engenheiro Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea/RJ); FABIANA ALBANO RUSSO DE MELO, Diretora de Relações Institucionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea/SP); FREDERICO CORREIA LIMA COELHO, Conselheiro do IBAPE, Engenheiro Civil e Eletricista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG); JOÃO TEODORO DA SILVA, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI; JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-SP; JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA, Coordenador-Geral de Avaliações e Contabilidade do Patrimônio da Secretaria do Patrimonio da União - SPU; LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS DOS SANTOS, Diretor de Avaliações Imobiliárias do Conselho Federal de Corretores de imóveis - COFECI; PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/Brasil); e RICARDO MENDES SANTOS, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI-MG.
Arquivada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 33/2025 CASP Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => REQ 33/2025 CASP |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 33/2025 CASP |
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RPD 2 CASP => REQ 33/2025 CASP |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 33/2025 CASP-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 33/2025 CASP |
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