|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1993/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Pedro Aihara - PRD/MG |
30/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, criação, Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, diretrizes, recursos, prevenção, ação de resposta, recuperação, desastre ambiental, emergência climática, município, gerenciamento de risco. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Aprovado o Parecer. |
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
30/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação.
10/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1993/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estimular a criação de Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRE. |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 51. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1993/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/05/2025 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1993/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRE => PL 1993/2025 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Gabriel Nunes |
|
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CINDRE => PL 1993/2025 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Parecer da Comissão (CINDRE) ao PL 1993/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|