REQ 106/2025 CSAUDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3703/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE

30/04/2025

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 3.703/2021, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Arquivado por Ato do Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Apresentação do REQ n. 106/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discussão do PL 3.703/2021, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013".

07/05/2025

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Subscreveram o Requerimento os(as) Deputados(as) Adriana Ventura e Dr. Luiz Ovando,

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Aprovado o Requerimento. Aprovada a inclusão de representante do Instituto Suel Abujamra, apresentada pelo Deputado Padre João.

25/02/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Arquivado por Ato do Presidente.