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REQ 6/2025 CCJC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 18/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Filho - UNIÃO/PE 29/04/2025
Ementa
Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para expor e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer seja convidado o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para expor e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025.

".
06/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Requerimento.
21/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, RICARDO LEWANDOWSKI.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6/2025 CCJC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => REQ 6/2025 CCJC Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Mendonça Filho Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 6/2025 CCJC