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SBT 1 CDU => PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)
Substitutivo
Acessória de:
PL 3645/2019 (Nº Anterior: PLS 402/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 30/04/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).