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PRL 1 CCJC => SAP 1/2025 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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SAP 1/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL |
30/04/2025 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.
12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes
imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.
12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes
imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL). |
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Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n.
12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes
imputados, nos termos do Projeto de Resolução que apresenta. |
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