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RDF 1 CCJC => PDL 358/2023
Redação Final
Acessória de:
PDL 358/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PL/AM 29/04/2025
Ementa
Redação Final do PDL 358/2023
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).