|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1966/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marcos Tavares - PDT/RJ |
29/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), assistência psicológica, cuidado, saúde mental, profissional da segurança pública, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
|
|
18/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
10/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação.
12/08/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
18/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1966/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 394. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC). |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Armando (PP/SC). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Coronel Armando. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
14/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2025 a 17/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2025). |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1966/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/05/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1966/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 1966/2025 |
Parecer do Relator |
18/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 1966/2025 |
Substitutivo |
18/11/2025 |
Dr. Francisco |
|
Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso aos integrantes das forças de segurança pública, com vistas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos emocionais e à valorização profissional. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Parecer do Relator |
10/07/2025 |
Coronel Armando |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1966/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1966/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 3 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 4 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1966/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 5 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1966/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 6 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/07/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1966/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 7 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 8 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
12/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1966/2025-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 9 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/08/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 10 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/08/2025 |
Alencar Santana |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1966/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 11 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/08/2025 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 12 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 13 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 14 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1966/2025 |
|
|
|
RPD 15 CSPCCO => PL 1966/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/08/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
|
|
|
|
|