ESB 2/2025 CPD => SBT 1 CPD => PL 2982/2022

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CPD => PL 2982/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

29/04/2025

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da ESB n. 2/2025 CPD (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da ESB n. 2/2025 CPD (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).