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EMC 4/2004 MPV17804 => MPV 178/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 178/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 01/04/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2004 Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições em que especifica. (MPV17804)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2004 Autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Luiz Carlos Hauly