Imprimir

EMR 1 CCJC => PEC 313/1996
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 313/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - PTB/PE 22/04/2004
Ementa
Dê-se ao art. 3º, da PEC
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Roberto Magalhães