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MSC 183/2004

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1525/2004

Origem:

AV 392/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

22/04/2004

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2004

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/12/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção". (MSC18304) Transformado no PDC 1525/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo

07/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno, a ser integrada pelas seguintes comissões: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania

10/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/2004.

25/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

08/07/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2037/2004, pelo Líderes

08/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.037/04 pelos Senhores Líderes à Mensagem nº 183/04.

16/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

18/11/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,

•

Recebimento pela MSC18304.

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

29/11/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,

•

Apresentação do Requerimento, REQ 5/2004 MSC18304, pelo Dep. Carlos Sampaio

30/11/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,

•

Aprovado requerimento do Sr. Carlos Sampaio que solicita sejam convidados o Procurador-Geral da República e a Procuradora-Chefe da República no Estado de São Paulo a comparecer a esta comissão para reunião de Audiência Pública.

14/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento do Líderes que   Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da mensagem 183 de 2004,  do Poder Executivo que " submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção das Nações  Unidas contra a Corrupção" . DCD 15 12 04 PÁG 54968 COL 01.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2037/2004 => MSC 183/2004.

15/12/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2003, nos termos do projeto de Decreto Legislativo.

•

Complementação de Voto do Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE).

15/12/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

15/12/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem n º 183, de 2004,

•

Transformado no PDC 1525/2004