REQ 80/2004 CCJC => PL 7293/2002

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7293/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Eduardo Cardozo - PT/SP

22/04/2004

Ementa

Requer a realização de audiência pública para instruir a apreciação do Projeto de Lei nº 7.293/02, de autoria do Senado Federal, que "altera os arts. 33 e 90 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para aperfeiçoar as formas de controle sobre a produção e divulgação de pesquisas eleitorais".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. José Eduardo Cardozo

29/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado por unanimidade.

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada.