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TVR 197/2004

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1349/2004

Origem:

MSC 170/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

19/04/2004

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária do Bairro Santo Antônio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2004

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Encaminhado à CCJC.

21/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PDC-1349/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

22/04/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

26/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-170/2004. DCD 27 n04 04 PÁG 18375 COL 01.

27/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

20/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet

28/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet

•

Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.

16/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCJC.

21/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC-1349/2004