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TVR 196/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 394/2007
Origem: MSC 170/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/04/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 212, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Quixabense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixabá, Estado de Pernambuco.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Quixabá, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 394/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
22/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
26/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-170/2004. DCD 277 04 04 PÁG 18375 COL 01.
27/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves
05/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3840/2006, que "solicita reconstituição da TVR nº 196/04, do Poder Executivo."
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3840/06, no sentido de autorizar a reconstituição da TVR 196/04. DCD 27 04 06 PAG 21345 COL 01.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar.
02/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jorge Bittar
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
17/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Bruno Rodrigues.
23/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
31/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 394/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 196/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 196/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 196/2004 Parecer do Relator 02/10/2007 Jorge Bittar Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 196/2004 Parecer de Comissão 31/10/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação.
TVR 196/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3840/2006 => TVR 196/2004 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/04/2006 Vic Pires Franco-Pres. da CCTCI Solicita reconstituição da TVR  nº  196/04,  do Poder Executivo.