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TVR 195/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1348/2004
Origem: MSC 170/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/04/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.835, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 743, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Santa Maria, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1348/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
22/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
26/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-170/2004. DCD 27 04 04 PÁG 18374 COL 02.
27/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Jader Barbalho
09/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jader Barbalho
Parecer do Relator, Dep. Jader Barbalho, pela aprovação.
16/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1348/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 195/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 195/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 195/2004 Parecer do Relator 09/06/2004 Jader Barbalho Parecer do Relator, Dep. Jader Barbalho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 195/2004 Parecer de Comissão 16/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jader Barbalho, pela aprovação.