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REQ 36/2025 CTRAB
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
REQ 32/2025 CTRAB
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Maia - MDB/BA 29/04/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater alternativas de repasse do valor do vale-refeição/alimentação diretamente aos trabalhadores. ".
21/05/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento.