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SBT 1 CTUR => PL 20/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 20/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PODE/PB 29/04/2025
Ementa
Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situações Emergenciais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/04/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do SBT n. 1 CTUR (Substitutivo), pelo Romero Rodrigues (PODE-PB)