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SBT 1 CVT => PL 2794/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 2794/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bruno Ganem - PODE/SP 28/04/2025
Ementa
Parecer ao PL 2794/2023, que altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
28/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Bruno Ganem (PODE-SP)