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EMR 1 CFT => PL 48/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 48/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 29/04/2025
Ementa
Cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).