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RPD 41 CDC => PL 533/2019
Requerimento de Retirada de Pauta
Acessória de:
PL 533/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ 29/04/2025
Ementa
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 41 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do RPD n. 41 CDC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).