|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1933/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fábio Teruel - MDB/SP |
29/04/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades. |
|
|
Indexação |
|
|
Proibição, ligação telefônica, Robocall, consumidor, prática abusiva, descumprimento, penalidade, pessoa jurídica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de Comunicação
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 1933/2025 (2) |
|
|
PL 2258/2025; PL 2268/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
23/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 2258/2025, e do PL 2268/2025, apensados, com Substitutivo.
24/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 1933/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades". |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Comunicação
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 2774/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.268 de 2025 e do Projeto de Lei nº 2.258 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.933 de 2025". |
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 2.774/2025, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.774/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.258/2025 e n. 2.268/2025 ao Projeto de Lei n. 1.933/2025. Publique-se." |
|
|
|
|
|
13/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e dos apensador PL 2258/2025 e PL 2268/2025, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
01/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 2258/2025, e do PL 2268/2025, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio César Ribeiro. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-2258/2025, PL-2268/2025 apensadas. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
|
|
|
|
|
02/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1933/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
27/05/2025 |
Às Comissões de Comunicação
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 1933/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e dos apensador PL 2258/2025 e PL 2268/2025, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Substitutivo |
29/08/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades. |
|
|
|
PRL 2 CCOM => PL 1933/2025 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 2258/2025, e do PL 2268/2025, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCOM => PL 1933/2025 |
Substitutivo |
24/09/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Proíbe a realização de ligações telefônicas automatizadas em massa (“robocalls”) no território nacional, reforça a proteção contra spam telefônico e estabelece penalidades. |
|
|
|
PAR 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1933/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CCOM => PL 1933/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1933/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1933/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2774/2025 |
Requerimento de Apensação |
15/07/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.268 de 2025 e do Projeto de Lei nº 2.258 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.933 de 2025. |
|
|
|
|
|
|
|
|